Resolução Alternativa de Litígios (RAL) e Resolução de Litígios Online (ODR)

Resolução de Litígios

Na Zelthy, operada pela Huxia, Lda., assume-se o compromisso de disponibilizar produtos de elevada qualidade e um serviço de apoio ao cliente de excelência. No entanto, caso surja qualquer situação durante a experiência de compra, procura-se uma resolução célere e justa. Esta página disponibiliza informação sobre os seus direitos e opções de resolução de litígios, em conformidade com a legislação europeia e portuguesa.


Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Se apresentar uma reclamação relativa a um produto ou serviço adquirido através do website e não for possível alcançar uma solução satisfatória junto do apoio ao cliente, poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

As entidades RAL são independentes e imparciais, podendo auxiliar na resolução de conflitos de consumo sem necessidade de recurso aos tribunais.

Em Portugal, entre as entidades RAL certificadas encontram-se:

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt

  • Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP): www.cicap.pt

  • Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa: arbitragem.autonoma.pt

A lista completa das entidades RAL autorizadas pode ser consultada no site da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.


Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR)

Adicionalmente, a União Europeia disponibiliza uma Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR), que permite a consumidores e comerciantes na UE resolverem litígios resultantes de transações online.

A plataforma ODR é um website interativo gerido pela Comissão Europeia e pode ser acedida através do seguinte endereço:
https://ec.europa.eu/consumers/odr

Através desta plataforma, poderá apresentar uma reclamação em qualquer língua oficial da União Europeia, sendo posteriormente encaminhada para a entidade nacional competente.


Informação Importante

Caráter voluntário: O recurso a uma entidade RAL é voluntário e constitui uma alternativa aos processos judiciais.

Dever de informação: Nos termos da legislação europeia, as empresas devem prestar informação clara sobre os mecanismos de RAL e sobre a plataforma ODR. A Zelthy cumpre este dever no âmbito do seu compromisso com a transparência e a proteção dos consumidores.


Contactos para Questões Relacionadas com Litígios

Para quaisquer questões relacionadas com a resolução de litígios ou com a presente política, poderá contactar:

Huxia, Lda.
Rua dos Ferradores 39 B e C
8125-498 Quarteira, Portugal
Email: wecare@zelthynutrition.com